Termos e Condições

1. Objeto

O presente documento regula as condições de utilização do website periciamoto.pt, bem como as condições aplicáveis à venda presencial de motociclos, venda online de peças e acessórios, reservas, financiamentos, envios e garantias.

2. Âmbito de Venda

A Periciamoto exerce a sua atividade como:

• Stand de motociclos novos e usados
• Oficina e assistência técnica
• Venda online de peças, acessórios e equipamento
• Reservas e pré-encomendas
• Intermediação de financiamento automóvel

A venda de motociclos é efetuada presencialmente nas instalações.

3. Peças, Acessórios e Equipamentos (Venda Online)

As encomendas realizadas através do site são válidas para território nacional (Portugal).

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A Periciamoto reserva-se o direito de anular encomendas em caso de erro de stock, erro de preço ou impossibilidade de fornecimento.

4. Reservas de Motociclos

A Periciamoto permite a reserva de motociclos mediante pagamento de sinal.

O valor do sinal não é reembolsável em caso de desistência por parte do cliente, salvo acordo escrito em contrário.

A reserva garante o bloqueio do veículo por um período previamente acordado.

5. Financiamento

A Periciamoto atua como intermediário de entidades financeiras.

A aprovação do financiamento depende exclusivamente das entidades financeiras parceiras.

A Periciamoto não se responsabiliza por recusas ou alterações de condições por parte das entidades financiadoras.

6. Retomas

A Periciamoto aceita retomas mediante avaliação técnica e comercial.

A avaliação de retoma é sempre provisória até verificação física do veículo.

7. Envios

Os envios são efetuados apenas para Portugal Continental e Ilhas.

Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos.

A Periciamoto não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras.

8. Garantia

As motociclos vendidos beneficiam da garantia legal em vigor nos termos da legislação portuguesa.

Peças e acessórios beneficiam da garantia legal aplicável, exceto peças de desgaste.

9. Trocas e Devoluções

O cliente dispõe de 14 dias para devolução de produtos comprados online, nos termos da lei, desde que:

• os produtos se encontrem intactos
• na embalagem original
• sem sinais de uso

Motociclos adquiridos presencialmente não estão abrangidos pelo direito de livre resolução.

10. Responsabilidade

A Periciamoto não se responsabiliza por:

• utilização indevida dos produtos
• montagem incorreta por terceiros
• danos causados por falta de manutenção
• alterações efetuadas aos veículos após entrega

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados nos termos do RGPD e utilizados apenas para fins de gestão comercial e comunicação com o cliente.

12. Lei Aplicável

Aplica-se a lei portuguesa a todas as relações contratuais.